Autor: Editorial

Com o crescimento das redes sociais, plataformas como o Instagram e o Facebook tornaram-se verdadeiros mercados digitais. Em Portugal, é perfeitamente legal vender através destas plataformas, desde que sejam cumpridas todas as obrigações fiscais e legais. Este guia prático ajuda a esclarecer os passos necessários para garantir que a sua atividade é realizada de forma…

Se tens um negócio online em Portugal ou estás a pensar vender produtos pela internet, é importante conheceres as obrigações fiscais que se aplicam. Desde janeiro de 2023, com a entrada em vigor da Diretiva Europeia DAC7, as plataformas digitais passaram a ter responsabilidades adicionais em relação à comunicação dos rendimentos dos vendedores às autoridades…

No contexto das lojas online em Portugal, uma pergunta frequente é se faz sentido falar em licenças ou alvarás. A resposta é que, ao contrário do que acontece em alguns setores mais regulamentados, as lojas online não precisam de licenças ou alvarás específicos para poderem operar. No entanto, isso não significa que estejam isentas de…

Abrir uma loja online em Portugal é uma oportunidade emocionante, mas também requer o cumprimento de algumas obrigações legais e fiscais essenciais. Uma das primeiras questões a considerar é a forma jurídica do teu negócio: deves abrir uma empresa ou podes simplesmente registar-te como Empresário em Nome Individual (ENI)? Sim, uma destas tens que fazer!…

Se estás a pensar em criar uma loja online em Portugal, um dos passos essenciais para a legalização do teu negócio é escolher o Código de Atividade Económica (CAE) adequado. No caso de lojas virtuais, o CAE apropriado é o 47910, que se refere ao “Comércio a retalho por correspondência ou via Internet“. Este código…

Queres criar a tua própria loja online em Portugal? Para operar de forma legal, é importante cumprir uma série de obrigações legais que asseguram a transparência e a proteção dos consumidores. Aqui encontras tudo o que precisas de saber para vender online legalmente e sem complicações. 1. Identificação da Empresa É fundamental fornecer informações claras…